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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:34
Cálculo de liquidação. Confirmação.
Confirma-se o cálculo de liquidação elaborado com estrita observância do comando da coisa julgada.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 11:05
Empresa que freta embarcações para Petrobras diz que não deve pagar ISS
Alegando afronta à coisa julgada, a empresa pede ao Supremo que casse essa decisão.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Coisa julgada. Ocorrência. Extinção do recurso especial sem resolução de mérito.
Processual civil. coisa julgada. ocorrência. extinção do recurso especial sem resolução de mérito
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:07
Comissão de Valores Mobiliários e quebra da coisa julgada: uma análise crítica sobre a decisão
É imprescindível promover um debate amplo e embasado, que leve em consideração os argumentos jurídicos, os interesses das empresas e as necessidades do mercado.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Março de 2023 - 13:18
Projeto de Lei cria o Pert-Fim para minimizar decisão do STF sobre a coisa julgada
O Pert-Fim deve beneficiar contribuintes que, por força da recente decisão do STF, passam a dever tributos que até então eram abarcados por decisões transitadas em julgado, destaca advogada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 17:55
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:25
‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’
Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 11:10
Sem referência expressa na sentença, dobra acionária é excluída da liquidação em respeito à coisa julgada
Por entender que houve indevida ampliação do alcance objetivo da coisa julgada, o ministro do
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:22
Superior Tribunal de Justiça afasta ação rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada
União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 12:13
Tributário. ICMS. Afronta a Coisa Julgada. Legalidade da forma de cálculo
Anterior suspensão da exibilidade em função da pendência de processo administrativo.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2017 - 15:09
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A decisão foi unânime.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 16:33
Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015
É fulminada finalmente a noção de que a sentença é causa de extinção do processo
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 16:30
Coisa julgada impede reforma de condenação em honorários imposta a réu que venceu o processo
Decisão que enfrentou o mérito da ação e transitou em julgado não pode ser modificada por exceção de pré-executividade.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 13:40
STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
A defesa alega que a mãe, então beneficiária de assistência judiciária gratuita, não tinha condições financeiras de custear o exame de DNA para efeito de comprovação de paternidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:30
Processual civil. Ação rescisória. Violação a coisa julgada. Usucapião de dominio útil de bem público.
Possibilidade. Ausência de interesse da União na ação de usucapião. Aplicabilidade do principio da segurança juridica.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28
Turma afasta projeção de coisa julgada em ação que migrou para a JT
O TRT acolheu a argumentação. O entendimento, entretanto, foi rechaçado pelos ministros da Segunda Turma do TST, em decisão unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação da coisa julgada.
Aplicação da Súmula nº 393 do Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Embargos de terceiro. Preliminar. Coisa julgada. Rejeitada. Penhora. Imóvel residencial. Bem de família. Impenhorabilidade reconhecida.
Ausência de prova contrária. Constrição afastada. Fracionamento. Prejuízo. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00